TST nega penhora de pensão por morte recebida por filhos de sócioData da Publicação: 11 de maio de 2025 às 11h58
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de um vigilante contra decisão que negou a penhora de 30% da pensão por morte recebida pelos filhos do sócio de uma empresa de segurança. Segundo o colegiado, a pensão previdenciária não se transmite com a herança e, portanto, não pode ser penhorada […]
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