Lavrador pobre tem direito a redução de multa por recurso infundado, diz TSTData da Publicação: 9 de maio de 2013 às 20h27
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu reduzir de 10% para 1% a multa sobre o valor da causa imposta a um trabalhador rural. Segundo a corte, a Justiça deveria considerar a situação miserável do réu, em respeito aos princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da Justiça social. A sanção …





