STJ valida distribuição de dividendos com base em dias de trabalho

Data da Publicação: 5 de maio de 2025 às 08h45

Bonecos de roupa social alinhados em frente a diversas moedasOs sócios têm liberdade para adotar regras distintas daquelas previstas no Código Civil quanto à distribuição de dividendos da sociedade empresária, desde que não haja vantagens ou desvantagens excessivas a algum sócio, como a abdicação de lucros. Um critério de cálculo baseado nos dias trabalhados por cada sócio é válido e não significa exclusão absoluta […]

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