Por excesso de prazo, TRF-1 tranca inquérito que apurava corrupção na impressão de provas do Enem

Data da Publicação: 29 de abril de 2025 às 19h15

Desembargadores ordenaram trancamento de inquérito que apura corrupção na impressão de provas do ENEM que já durava cinco anosO prazo para conclusão de um inquérito policial em casos complexos pode ser prorrogado, mas deve observar critérios de razoabilidade, sob risco de configurar excesso de prazo e constrangimento ilegal.  Esse foi o entendimento do juízo da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para determinar o trancamento do inquérito policial que apurava […]

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