A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai estabelecer critérios para presumir a ocorrência de danos morais coletivos nos casos em que um ato ilícito causa desequilíbrio ambiental. Essa tarefa ficará a cargo da ministra Regina Helena Costa, que nesta terça-feira (22/4) pediu vista de dois processos que discutem o tema. Ela vai propor […]

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