A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, parcialmente, decisão da 2ª Vara Criminal de Mogi das Cruzes, proferida pelo juiz Davi de Castro Pereira Rio, que condenou homem por danificar vegetação e impedir regeneração natural de Mata Atlântica em área de preservação permanente (APP). A pena foi redimensionada […]

O post TJ-SP condena homem que construiu casa, lago e piscina em APP apareceu primeiro em Consultor Jurídico.