No Brasil, o Direito Tributário contemporâneo teve o seu nascedouro com a Emenda Constitucional nº 18/1965, a qual se propôs a organizar o sistema tributário nacional”, cuja estrutura foi mantida na Constituição de 1969 e na Constituição Cidadã de 1988. Em seu magistral Teoria Geral do Direito Tributário, o jurista Alfredo Augusto Becker – um […]

O post Modernização fiscal: o caminho do Brasil para a OCDE apareceu primeiro em Consultor Jurídico.