O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a simplificação do processo de licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul só se aplica a atividades de pequeno potencial de impacto. A corte também declarou inconstitucional um tipo de licença que flexibiliza o procedimento para atividades que já estão em operação, caso tenham sido descumpridos prazos […]

O post Simplificação de licenciamento ambiental no RS só vale para atividades de pequeno impacto apareceu primeiro em Consultor Jurídico.