Constitucionalização da ideologia da defesa social: crítica criminológica à PEC da Segurança Pública

Data da Publicação: 14 de abril de 2025 às 17h19

A entrega da minuta da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, em 8 de janeiro de 2025, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, insere-se num contexto político marcado por disputas federativas e por uma crescente centralização das diretrizes de segurança pública no plano da União. Tomaz Silva/Agência Brasil A proposta altera de […]

O post Constitucionalização da ideologia da defesa social: crítica criminológica à PEC da Segurança Pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.