TJ-SP e PGE firmam acordo para pagamento de conciliadores

Data da Publicação: 14 de abril de 2025 às 12h17

balança dourada sobre fundo preto com pedestalO Tribunal de Justiça de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado firmaram, na última quinta-feira (10/4), um termo de cooperação para remunerar conciliadores e mediadores em processos que envolvam beneficiários da gratuidade de Justiça. Segundo o TJ-SP, o convênio vale para ações judiciais e procedimentos pré-processuais em que a parte responsável por pagar […]

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