A entrega da mercadoria pelo produtor rural à cooperativa não constitui fato gerador da contribuição social ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial de uma cooperativa, para afastar a tributação imposta pela Fazenda Nacional. O Funrural é […]

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