Está em discussão no Tribunal Superior Eleitoral a definição da competência para julgar mandado de segurança impetrado contra decisão teratológica de juiz eleitoral de segundo grau. A corte vai decidir se ela própria pode fazer esse julgamento do MS ou se deve enviar o caso ao Tribunal Regional Eleitoral. A análise foi iniciada nesta quarta-feira […]

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