Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu manter a homologação do acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015, firmado no âmbito da Petição (Pet) 13.157. Na sessão desta quarta-feira (9/4), o Plenário rejeitou embargos de declaração sobre o tema por terem sido apresentados […]

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