O ministro Gilmar Mendes se manifestou no final de março de 2025 a respeito dos embargos opostos na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 81 – Distrito Federal, que trata da abertura de cursos de medicina. Resumidamente, decidiu em seu voto conhecer e dar parcial provimento somente aos embargos de declaração opostos pelas autoras da ADC […]

O post Embargos no STF revelam limites jurídicos para cursos de medicina: entenda o <i>‘obiter dictum’</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.