Suposição não pode basear prisão preventiva por crime eleitoralData da Publicação: 14 de agosto de 2014 às 13h03
A prisão preventiva é medida de exceção e não pode apoiar-se em juízos meramente conjecturais. Seguindo esse entendimento, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público Eleitoral contra o ex-vereador Yoshio Takaoka. De acordo com o re…





