A queixa de consumidor sobre produto ou serviço em site especializado de reclamações caracteriza o exercício da garantia constitucional da livre manifestação de pensamento, não gerando dano moral indenizável, porque deve prevalecer o “interesse fundamental supremo de informação da coletividade para todos os fins e efeitos”. Com essa conclusão, a 9ª Câmara de Direito Privado […]

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