CNJ proíbe tribunais de prender para cumprimento de pena nos regimes aberto e semiaberto

Data da Publicação: 3 de abril de 2025 às 20h23

cela de prisãoO Conselho Nacional de Justiça mandou recolher todos os mandados de prisão não cumpridos e expedidos contra pessoas que responderam ao processo em liberdade e foram condenadas a cumprir pena nos regimes semiaberto ou aberto. A ordem foi dada pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, em decisão monocrática desta quinta-feira (3/4), a pedido da Defensoria Pública do […]

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