O crime de perseguição (artigo 147-A do Código Penal) é formal, ou seja, prescinde de qualquer resultado naturalístico para se consumar, no caso de ameaça à integridade física ou psicológica da vítima. Além disso, cabe a quem contesta determinada prova o ônus de demonstrar a sua invalidade (artigo 156 do Código de Processo Penal). Essas […]

O post Tribunal mantém condenação de homem por <i>stalking</i> contra ex-patrão apareceu primeiro em Consultor Jurídico.