STJ anula provas obtidas em busca ilícita e absolve acusados de tráfico

Data da Publicação: 23 de março de 2025 às 16h43

A mera circunstância de haver denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas não configura fundada suspeita apta e suficiente para autorizar a realização de busca pessoal.  Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), para anular provas obtidas em busca irregular e absolver dois homens […]

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