Provas obtidas em busca ilícita não sustentam condenação, diz STJ

Data da Publicação: 17 de março de 2025 às 18h53

Ribeiro Dantas, ministro do STJAs provas obtidas em abordagens feitas sem suspeita fundada são nulas e não devem sustentar a condenação do réu. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu um homem acusado do crime de tráfico de drogas. Em 2017, o réu foi abordado por policiais militares que haviam recebido uma denúncia […]

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