A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP), proferida pelo juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, que responsabilizou o município por queda de aluno em escola municipal. O ente público deverá indenizar a mãe do menino, por […]

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