STF conclui julgamento e decide que foro especial se mantém após saída do cargo

Data da Publicação: 12 de março de 2025 às 13h56

sede do stfO Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu nesta terça-feira (11/3) o julgamento sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, após a saída do cargo. Desde abril do último ano, a corte já tinha maioria a favor da manutenção da prerrogativa de foro nessas situações, para os casos de crimes […]

O post STF conclui julgamento e decide que foro especial se mantém após saída do cargo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.