Por causar dependência, fornecer cigarro a adolescente é crimeData da Publicação: 12 de agosto de 2014 às 11h29
Vender, fornecer, ministrar ou entregar cigarro para criança ou adolescente constitui crime tipificado no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O dispositivo diz ser crime fornecer a criança ou adolescente produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica…
