STF mantém por unanimidade homologação de plano para liberar emendas

Data da Publicação: 4 de março de 2025 às 10h30

Plenário STF 2024O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a decisão em que o ministro Flávio Dino homologou o plano apresentado pelo Congresso para execução de emendas parlamentares com regras de transparência e rastreabilidade. A sessão virtual extraordinária termina oficialmente na quarta (5/3). A expectativa é de que o valor liberado ao fim do julgamento chegue a […]

O post STF mantém por unanimidade homologação de plano para liberar emendas apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.