A responsabilização exclusiva do lojista por contestações ou cancelamentos de transações (chargeback) é admitida se sua conduta foi decisiva para o sucesso do ato fraudulento. Com essa conclusão, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um lojista que esperava dividir com a credenciadora de cartão de crédito o […]

O post Lojista tem responsabilidade por <i>chargeback</i> se não foi cauteloso, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.