STF vai reiniciar caso de repercussão geral sobre início da cobrança do DifalData da Publicação: 24 de fevereiro de 2025 às 15h57
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque, no último sábado (22/2), e, com isso, interrompeu o julgamento de repercussão geral em que o Plenário discute se o diferencial de alíquota (Difal) do ICMS pode ser cobrado desde 2022 ou somente a partir de 2023. Com isso, o caso será reiniciado em […]
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