A homologação de sentença estrangeira e alguns aspectos da cooperação jurídica internacional em matéria penal

Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2025 às 06h33

Na era da economia globalizada dos chamados World Markets e do desenvolvimento da criminalidade organizada transnacional (fenômeno evolutivo) em boa parte por conta de Electronic Revolution, a atuação de um único Estado, em esforço individual, frente a este dinâmico pano de fundo global é insuficiente, na medida em que os casos em que há o […]

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