O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio Carlos Ferreira, determinou a abertura de prazo de 15 dias úteis (a contar a partir de 14/2) para a manifestação de interessados em atuar como amici curiae no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos, que trata da cobertura de terapias para transtorno global do desenvolvimento. Nesse tema, discute-se […]

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