STF valida lei municipal que obriga divulgação dos nomes e horários de médicos do SUS

Data da Publicação: 13 de fevereiro de 2025 às 09h57

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP) que determina a divulgação, em unidades públicas de saúde, de uma lista com nomes, especialidade e horários de atendimento de todos os seus profissionais de área e suas especialidades. A decisão foi dada no Recurso […]

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