Participação nos Lucros ou Resultados — casuística e jurisprudência

Data da Publicação: 8 de agosto de 2014 às 08h00

O direito dos trabalhadores à Participação nos Lucros ou Resultados das empresas, trazido no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal em 1988, parece ter tomado rumos que exigem reflexão quanto à sua natureza obrigacional e a forma pela qual tem sido imposto seja por negociações coletivas se…

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