A Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão em contratos de consumidores com planos de saúde.  Esse foi o fundamento aplicado pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP para determinar que uma […]

O post TJ-SP condena plano de saúde a fornecer serviço integral de <i>home care</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

A Súmula 90 do Tribunal de Justiça de São Paulo estabelece que, havendo expressa indicação médica para a utilização dos serviços de home care, revela-se abusiva a cláusula de exclusão em contratos de consumidores com planos de saúde.  Esse foi o fundamento aplicado pela 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP para determinar que uma […]

O post TJ-SP condena plano de saúde a fornecer serviço integral de <i>home care</i> apareceu primeiro em Consultor Jurídico.