Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial

Data da Publicação: 5 de fevereiro de 2025 às 08h49

decisão com dinheiroUma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que apontou a inaplicabilidade de cláusula arbitral em contrato de DIP Financing, tem esquentado o debate em torno da flexibilização de obrigações arbitrais previamente acordadas em processos de recuperação judicial e falência.  A discussão que provocou a decisão girava em torno de um suposto […]

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