O recuo é uma categoria jurídica essencial no direito de construir, relacionado diretamente ao uso e ocupação do solo urbano. Trata-se de um elemento técnico que estabelece distâncias mínimas a serem respeitadas por edificação em relação, via de regra, aos limites do terreno onde está sendo construída, às vias públicas e às propriedades vizinhas. O […]

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