A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou homem por estelionato contra 16 pessoas, em virtude da venda de cursos para formação de bombeiro sem a devida autorização. A pena, fixada em um ano e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, foi substituída por […]

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