Quórum para promoção de juiz não inclui cargos vagos

Data da Publicação: 6 de agosto de 2014 às 17h03

O quórum de votos para um tribunal recusar a promoção do juiz mais antigo não deve computar os cargos vagos ou os desembargadores afastados. Esse foi o entendimento da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ao cassar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou decisão do Tribunal de Justi…

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