Nova regra do TST sobre recursos ataca protelação e fortalece precedentes

Data da Publicação: 28 de janeiro de 2025 às 08h53

TST reconheceu que Justiça do Trabalho não é competente para julgar pedido de desconsideração de personalidade jurídicaNo dia 24 de fevereiro, entrará em vigor uma norma do Tribunal Superior do Trabalho sobre recursos cabíveis contra decisões dos tribunais regionais que negam recurso de revista. Pela nova regra, o agravo interno será o único tipo processual que poderá contestar decisão regional baseada em precedentes qualificados. A ideia da corte é ter mais […]

O post Nova regra do TST sobre recursos ataca protelação e fortalece precedentes apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.