Por entender que não resta qualquer dúvida sobre a intenção do réu de cometer o delito, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão da juíza Camila Ferneda Dossin, da Vara Única de Itatinga (SP), que condenou um homem por estelionato contra um restaurante de comida japonesa. […]

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