Entidades criticam urgência em PL cria departamento de execução criminalData da Publicação: 8 de maio de 2013 às 13h49
Em nota pública, entidades ligadas ao Judiciário se manifestaram contrárias à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 9/2013, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que pretende criar no Tribunal de Justiça de SP o Departamento de Execução Penal, ao qual ficarão vinculada…
Entidades criticam urgência em PL cria departamento de execução criminalData da Publicação: 8 de maio de 2013 às 13h49
Em nota pública, entidades ligadas ao Judiciário se manifestaram contrárias à tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar 9/2013, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que pretende criar no Tribunal de Justiça de SP o Departamento de Execução Penal, ao qual ficarão vinculada…
