STF nega seguimento a ação contra norma sobre plantão judiciário

Data da Publicação: 4 de agosto de 2014 às 19h02

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli (foto) negou seguimento à ação direta de inconstitucionalidade que questionava Resolução 71/09, do Conselho Nacional de Justiça, que trata do regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus. Segundo o ministro, a  Associação Nacional do…

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