Isenção do IR sobre aposentadoria independe de contemporaneidade dos sintomas, decide STJ

Data da Publicação: 17 de janeiro de 2025 às 18h53

carteira de trabalho digital ao lado da antigaConforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a isenção do Imposto de Renda incidente sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves independe da contemporaneidade dos sintomas. Esse entendimento é da 2ª Turma do STJ, que deu provimento ao recurso de uma aposentada que contestava […]

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