O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em Habeas Corpus que buscava reduzir a pena imposta a um ex-vereador de Pariquera-Açu (SP), condenado a quatro anos de prisão por corrupção passiva. Segundo o magistrado, a situação dos autos não se enquadra nos requisitos de urgência exigidos para […]

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