Desrespeito à coisa julgada gera nulidade de decisão, entende STJ

Data da Publicação: 8 de janeiro de 2025 às 20h52

Em uma reclamação trabalhista, os efeitos do cancelamento da adjudicação — ato judicial que concede a posse e a propriedade de determinado bem a uma ou mais pessoas — não podem ser desconsiderados ao se analisar o mérito de ação anulatória de compra de imóvel que foi a leilão.  Esse foi o entendimento dos ministros […]

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