Candidatos a amicus curiae abrem debate sobre royalties

Data da Publicação: 8 de maio de 2013 às 15h34

Desde que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo dispositivos que preveem novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, no dia 18 de março, um total de 11 estados e entidades representativas de interesses comerciais e da sociedade civil entrar…

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