O Conselho Nacional de Justiça aprovou alteração da Resolução CNJ 433/2021, que instituiu a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. A mudança tem como objetivo consolidar e fortalecer as políticas judiciárias voltadas à proteção ambiental e ao enfrentamento da emergência climática e, entre as ações previstas, está a criação do […]

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