ALRS aprova programa de transação de dívidas com até 70% de descontos

Data da Publicação: 3 de janeiro de 2025 às 12h32

Julgadora entendeu que cobrança de taxa de fiscalização era questionável e caso preenchia requisitos para tutela de urgênciaA Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) aprovou, no último mês de dezembro, um projeto de lei que cria um programa de transação de dívidas com redução de até 70% do valor total. O Acordo Gaúcho permite a quitação de dívidas tributárias ou não. A medida é voltada a pessoas físicas, microempresas, empresas […]

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