O princípio do in dubio pro reo exige a absolvição quando inexistem provas robustas e coerentes que sustentem a condenação. O entendimento é da 2ª Turma Julgadora da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, que absolveu um homem condenado por estupro de vulnerável. Segundo a decisão, não há provas do crime para […]

O post Falta de laudo toxicológico leva à absolvição de acusado de estupro de vulnerável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.