Tarifa Social de Água e Esgoto pressupõe fiscalização da lei para não onerar demais consumidores

Data da Publicação: 25 de dezembro de 2024 às 08h00

Os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário caracterizam-se pela essencialidade, eis que a sobrevivência depende da regular e adequada disponibilização. No Brasil, segundo dados registrados pelo IBGE, 59 milhões de pessoas encontram-se inseridas na linha da pobreza [1] e não conseguem arcar com a remuneração para terem acesso à água e ao saneamento […]

O post Tarifa Social de Água e Esgoto pressupõe fiscalização da lei para não onerar demais consumidores apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.