Caso da habilitação do montepio do funcionário dos Correios em 1915

Data da Publicação: 31 de julho de 2014 às 08h00

O montepio era um modelo substancialmente previdenciário que decorria de um decreto de 1890, e que suscitou inúmeras discussões, a exemplo do caso que se apresenta. Para uma compreensão do problema — a habilitação do montepio por parte de funcionário do correio que havia falecido — explica-se, em…

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