O dever de revelação é exclusivo do árbitro e não pode ser afastado mesmo que informações omitidas possam ser consultadas publicamente. Esse foi um dos fundamentos da decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular, por maioria de votos, uma sentença arbitral. Os desembargadores entenderam que […]

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