Provas produzidas de forma ilícita, sem a permissão das autoridades competentes, são nulas. Com esse entendimento, o juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, absolveu réus acusados de traficar drogas na capital fluminense. Conforme consta nos autos, a irmã de um policial federal soube, por meio de um […]

O post Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz apareceu primeiro em Consultor Jurídico.